A comercialização de produtos e serviços na SOSMOBILESTORE é destinada EXCLUSIVAMENTE a PROFISSIONAIS e TÉCNICOS ESPECIALIZADOS da área de manutenção de dispositivos móveis. Ao prosseguir com a compra, você CONCORDA com todos os termos abaixo.

TODAS as ferramentas, softwares e ativações comercializadas têm finalidade estritamente técnica e de reparo. A SOSMOBILESTORE não se responsabiliza por:

• Danos de hardware ou software causados aos aparelhos devido à IMPERÍCIA na utilização das ferramentas.

• Perda de dados, bloqueios permanentes ou inutilização do dispositivo (conhecido como brick).

• QUALQUER uso INDEVIDO, ILÍCITO ou NÃO AUTORIZADO que viole a legislação vigente (como alteração de IMEI irregular ou receptação de aparelhos).
  
  Declaração e Termo de Aceite do Comprador:

• Ao finalizar a compra, o cliente declara EXPRESSAMENTE, sob as PENAS DE LEI, que:

• É maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade civil plena.

• É profissional da área de manutenção de celulares e atua de forma legalizada.

• Possui a autorização prévia e expressa do proprietário legal do dispositivo para realizar qualquer procedimento de manutenção, desbloqueio ou reparo.

• NÃO utilizará os serviços, softwares ou ferramentas para fins ilícitos, fraudulentos ou para burlar sistemas de segurança de aparelhos de origem duvidosa.
  
  O uso indevido de ferramentas técnicas pode caracterizar infrações civis, administrativas e criminais, incluindo, mas não se limitando a:

• Art. 154-A do Código Penal: invasão de dispositivo informático de uso alheio, com pena prevista em lei.

• Lei nº 12.737/2012: conhecida como Lei Carolina Dieckmann, relacionada a crimes informáticos.

• Lei nº 13.709/2018 — LGPD: proteção de dados pessoais, inclusive em meios digitais.

• Demais normas civis, penais, consumeristas, contratuais, de privacidade, propriedade intelectual e segurança da informação aplicáveis.

      Política de Reembolso e Produtos Digitais:

• Devido à natureza intransferível e de consumo imediato dos nossos produtos (licenças digitais, ativações de softwares e créditos em servidor), NÃO oferecemos reembolso ou cancelamento após a entrega, ativação ou processamento do pedido.

• Ao concluir um pedido de produto digital, o cliente RECONHECE que a licença é gerada de forma EXCLUSIVA E IRREVOGÁVEL, abrindo mão do direito de arrependimento após consumo/ativação da chave ou crédito. Caso o erro seja técnico, uma análise será feita, e se comprovado o erro do sistema, o REEMBOLSO é feito DIRETO na conta do usuário no SITE, ou se possível um novo produto digital será entregue !